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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2006
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| Título: | CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0000.13.032311- 6/000 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível
Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator) |
| Palavras-Chave: | CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
AÇÃO POSSESSÓRIA
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
CONEXÃO
RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES
INOCORRÊNCIA
JULGAMENTO DE UM DOS FEITOS JÁ EFETIVADO |
| Data: | 10-Set-2013 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Conflito negativo de competência. Ações possessória e de nunciação de obra nova. Arguição de conexão. Hipótese em que um dos feitos já se encontra julgado. Risco
de decisões conflitantes. Não ocorrência. Acolhimento. |
| Descrição: | CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0000.13.032311-
6/000 - Comarca de Juiz de Fora - Suscitante: Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora - Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora - Interessados: Cleto Martins Barbosa, Áurea Cássia de Almeida e outro, Denise Aparecida de Almeida - Relator: DES. DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2006 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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