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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2056
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0083.12.001870-6/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível
Desembargador AMORIM SIQUEIRA (Relator) |
| Palavras-Chave: | SERVIDÃO DE PASSAGEM
CONSTITUIÇÃO POR MEIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
FORMA DE EXTINÇÃO
CANCELAMENTO
INEXISTÊNCIA
DESUSO
AUSÊNCIA DE PROVA
MANUTENÇÃO DE PASSAGEM
INSTRUÇÃO DO PROCESSO
PROVAS NECESSÁRIAS
DECISÃO
COMPETÊNCIA DO JUIZ
CERCEAMENTO DE DEFESA
NÃO OCORRÊNCIA |
| Data: | 20-Ago-2013 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação cível. Manutenção de passagem. Agravo retido. Cerceamento de defesa não provido. Servidão de passagem constituída por meio de registro do imóvel.
Prova do desuso. Inocorrência. Reintegração indevida. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0083.12.001870-6/001
- Comarca de Borda da Mata - Apelante: Salomé
Silva Mello - Apelada: Lucrécia Maria Lopes - Relator: DES. AMORIM SIQUEIRA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2056 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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