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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2095
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| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0430.06.000624-3/003 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
Desembargador PEDRO VERGARA (Relator) |
| Palavras-Chave: | Roubo majorado
Crime tentado
Concurso de pessoas
Emprego de arma de fogo
Circunstância objetiva
Comunicação ao corréu
Autoria e materialidade
Prova
Condenação
Fixação da pena
Quantum exacerbado
Redução de ofício
Regime de cumprimento da pena
Alteração |
| Data: | 31-Mai-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Penal. Roubo majorado tentado. 1º apelante. Exclusão da majorante do emprego de arma. Impossibilidade. Circunstância objetiva. Comunicabilidade aos corréus. 2º apelante. Absolvição. Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena e alteração do regime. Necessidade. De ofício. Recurso do primeiro apelante desprovido.
Recurso do segundo apelante parcialmente provido. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0430.06.000624-3/003 -
Comarca de Monte Belo - Apelantes: 1º) A.J.I., 2º) E.S.M. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréus: A.S., M.A.L., L.F.S. - Relator: DES. PEDRO VERGARA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2095 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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