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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2100
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| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.10.102274-7/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator) |
| Palavras-Chave: | Roubo majorado
Concurso de pessoas
Corréu
Depoimento pessoal
Poder discricionário do juiz
Intimação
Ausência
Cerceamento de defesa
Nulidade
Autoria
Prova
Condenação
Causa de diminuição de pena
§ 1º do art. 29 do Código Penal
Participação de menor importância
Não reconhecimento |
| Data: | 21-Jun-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação criminal. Preliminar. Rejeição. Cerceamento do direito de defesa. Inocorrência. Roubo. Absolvição. Impossibilidade. Autoria comprovada.
Suficiência de provas. Participação de menor importância. Não reconhecimento. Papel decisivo na configuração do crime. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.10.102274-7/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: M.P.C. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDUARDO MACHADO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2100 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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