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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2116
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| Título: | HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.016328-4/000 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
Desembargadora MARIA LUÍZA DE MARILAC (Relatora) |
| Palavras-Chave: | Violência doméstica
Lesão corporal
Ameaça
Autoria e materialidade
Indícios
Garantia da ordem pública
Preservação da integridade física e psicológica da vítima
Prisão preventiva
Decisão fundamentada
Liberdade provisória |
| Data: | 10-Mai-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Habeas corpus. Lesão corporal. Ameaça. Violência doméstica. Liberdade provisória indeferida. Decisão devidamente fundamentada. Viabilidade da manutenção da prisão. Ordem denegada. |
| Descrição: | HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.016328-4/000 -
Comarca de Alfenas - Paciente: N.F.R. - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Alfenas - Relatora: DES.ª MARIA LUÍZA DE MARILAC |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2116 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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