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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2139
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0382.08.089672-5/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível
Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora) |
| Palavras-Chave: | PROMESSA DE COMPRA E VENDA
FRAUDE À EXECUÇÃO
SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DE TERCEIRO
AFASTAMENTO
IRREGULARIDADE NA TRANSAÇÃO
INDÍCIOS
ALIENAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO BEM
INEFICÁCIA |
| Data: | 1-Jun-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Embargos de terceiro. Titularidade do bem. Constrição judicial. Alienação. Adquirente. Potencialidade de conhecimento da pendência da execução. Elementos do negócio realizado. Peculiaridades e falhas. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0382.08.089672-5/001 -
Comarca de Lavras - Apelados: L.C.F., P.C.F.C., B.M.F.R.F. e A.C.F.C. - Apelantes: G.S.G.G., F.S.G.G. - Relatora: DES.ª SELMA MARQUES |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2139 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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