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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2173
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| Título: | EXCEÇÃO DA VERDADE N° 1.0000.08.476443-0/000 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior
Carvalho, Alexandre Victor de (Relator) |
| Palavras-Chave: | Exceção da verdade
Calúnia
Art. 138, Código Penal
Imputação da prática do crime de lesão corporal -
Prova material
Ausência
Prova testemunhal
Inconclusa
Absolvição imposta
Improcedência da ação |
| Data: | 25-Jul-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Exceção da verdade. Calúnia. Alegações não comprovadas de forma inconteste. Dúvida acerca da veracidade dos fatos. Improcedência. |
| Descrição: | EXCEÇÃO DA VERDADE N° 1.0000.08.476443-0/000
- Comarca de Belo Horizonte - Excipiente: Maria Rosa Ferreira Gonçalves - Excepto: Célio de Cássio Moreira - Relator: DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2173 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência do Órgão Especial
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