|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2221
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.03.102704-4/002 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível
Desembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator) |
| Palavras-Chave: | REINTEGRAÇÃO DE POSSE
ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE DOMÍNIO PÚBLICO
POSSE NOVA E INJUSTA
COMPROVAÇÃO
ESBULHO
CARACTERIZAÇÃO
USUCAPIÃO
DEFERIMENTO |
| Data: | 29-Mar-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Invasão de área de preservação ambiental. Posse nova e injusta comprovada. Esbulho existente. Pretensão acolhida.
Recurso não provido. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.03.102704-4/002 -
Comarca de Sete Lagoas - Apelantes: Geraldo Rubens Pereira e outro - Apelado: Município de Sete Lagoas - Relator: DES. CAETANO LEVI LOPES |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2221 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
