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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2248
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.08.131812-9/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível
Desembargador VALDEZ LEITE MACHADO (Relator) |
| Palavras-Chave: | Indenização
Dano moral
Construção de hidrelétricas
Obstrução do exercício regular de profissão
Garimpagem
Atividade no período
Ausência de prova
Fato constitutivo
Ônus do autor |
| Data: | 24-Mar-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação cível. Indenização por danos materiais. Preliminar de não conhecimento afastada. Construção de hidrelétricas. Cessação da prática de garimpagem. Ausência de prova do exercício regular da atividade no período. Fato constitutivo. Ônus da prova
do autor. Improcedência mantida. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.08.131812-9/001 -
Comarca de Araguari - Apelante: José Wilson Costa Campos - Apelado: Consórcio Capim Branco Energia - Relator: DES. VALDEZ LEITE MACHADO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2248 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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