|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2288
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0525.07.122234-9/002 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
Desembargador PEDRO VERGARA (Relator) |
| Palavras-Chave: | Lesão corporal no âmbito doméstico
Laudo pericial confeccionado por um só perito
Validade
Súmula nº 20 do TJMG
Nulidade
Afastamento
Conduta praticada
Necessidade
Prova
Vítima
Comportamento violento
Prova testemunhal
Absolvição que se impõe |
| Data: | 25-Jan-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Penal. Delito de lesão corporal. Violência doméstica. Nulidade do laudo pericial. Impossibilidade. Um único perito. Possibilidade. Preliminar rejeitada.
Mérito. Absolvição. Necessidade. Conduta praticada para proteção do patrimônio do apelante. Recurso conhecido e provido. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0525.07.122234-9/002 -
Comarca de Pouso Alegre - Apelante: Leandro
Raymundo Damasceno Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. PEDRO VERGARA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2288 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
