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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2311
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| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0450.07.002641-1/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator) |
| Palavras-Chave: | Latrocínio (art. 157, § 3º, in fine, do CP)
Crime complexo
Junção de roubo e homicídio
Conduta antecedente
Dolo
Exigibilidade
Conduta consequente
Culpa
Fuga
Crime configurado
Participação de menor importância
Responsabilidade solidária
Vinculação ao fato delituoso
Contribuição eficiente para sua ocorrência
Confissão espontânea
Pena
Redução ao mínimo legal cominado
Cabimento |
| Data: | 26-Out-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação criminal. Crime de latrocínio. Ação movida com o propósito de subtração, que acabou por produzir morte, para assegurar o crime patrimonial e a
fuga dos assaltantes. Desclassificação para delito de roubo e homicídio culposo. Impossibilidade. Reconhecimento da participação de menor importância. Inocorrência. Redução das penas fixadas ao primeiro apelante ante o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Possibilidade. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0450.07.002641-1/001 -
Comarca de Nova Ponte - Apelantes: 1º) Vanuci do Nascimento Preciozo, 2º) Welbert Araújo Maciel - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréus: Luiz Antônio de Carvalho, Gustavo Coelho
Rabello - Relator: DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2311 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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