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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2329
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| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.02.664272-8/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
Desembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator) |
| Palavras-Chave: | Homicídio culposo
Recém-nascido
Erro médico
Falta de observância ao dever objetivo de cuidado
Negligência
Nexo causal, autoria e culpabilidade comprovados
Reestruturação de ofício da pena |
| Data: | 30-Nov-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação criminal. Homicídio culposo.
Sofrimento fetal. Morte do recém-nascido. Falta de observância ao dever objetivo de cuidado. Negligência caracterizada. Provas suficientes do nexo causal, da autoria e da culpabilidade do médico. Reestruturação de
ofício da reprimenda com extensão ao corréu não apelante. Recurso conhecido em parte e improvido. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.02.664272-8/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Luiz Henrique Diniz Santos, Valdir Tomaz Edison - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. FLÁVIO LEITE |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2329 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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