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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2337
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| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0148.05.032965-2/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
Desembargador EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA (Relator) |
| Palavras-Chave: | Roubo majorado
Participação de menor importância
Inocorrência
Tentativa
Emprego de arma
Comunicabilidade
Circunstância objetiva
Confissão espontânea
Redução da pena
Regime inicial
Alteração |
| Data: | 23-Nov-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação criminal. Roubo qualificado.
Continuidade delitiva. Absolvição. Impossibilidade. Participação de menor importância. Inocorrência. Reconhecimento da tentativa de roubo. Inadmissibilidade.
Roubo. Emprego de arma. Comunicabilidade
das circunstâncias objetivas. Atenuante da confissão espontânea. Redução da pena ao mínimo legal. Regime inicial de cumprimento de pena. Alteração. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0148.05.032965-2/001 -
Comarca de Lagoa Santa - Apelantes: 1º) Amós Alves Campolina, 2º) Max Paulo Teixeira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2337 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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