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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2364
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Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.744299-0/001 |
Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível Desembargador EDUARDO ANDRADE (Relator) |
Palavras-Chave: | Reconhecimento de relação de parentesco avoenga Busca da ancestralidade Direito personalíssimo Dignidade da pessoa humana Legitimidade ativa dos netos Cabimento |
Data: | 16-Nov-2010 |
Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
Resumo: | Ementa: Direito de família. Declaração de relação avoenga. Ação proposta pelos herdeiros do falecido pai, diretamente contra os herdeiros do suposto avô, também já falecido. Investigação da ancestralidade. Direito da personalidade. Dignidade da pessoa humana. Possibilidade. Legitimidade ativa. Reconhecimento. Sentença cassada. |
Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.744299-0/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: W.R.B. e outros - Apelados: A.M.S.C., D.R.R., D.R.R. - Relator: DES. EDUARDO ANDRADE |
URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2364 |
ISSN: | 0447-1768 |
Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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