|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2376
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.05.134187-6/002 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora) |
| Palavras-Chave: | AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DANO AMBIENTAL
MUNICÍPIO
PODER DE POLÍCIA
EMPREENDEDORES
LOTEAMENTO IRREGULAR
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA |
| Data: | 11-Nov-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação cível. Ação civil pública. Loteamento irregular. Dano ambiental. Responsabilidade solidária do Município e dos empreendedores. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.05.134187-6/002 -
Comarca de Uberaba - Apelantes: 1º) Município de Uberaba, 2os) Apelantes: Multicooper - Cooperativa Habitacional, Produção e Trabalho Múltiplos Ltda. e outro, representados por curador especial, Carmir da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª ALBERGARIA COSTA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2376 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
