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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2403
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.09.283382-4/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator) |
| Palavras-Chave: | GUARDA DE MENOR
RELATÓRIO PSICOSSOCIAL
AJUDA MATERIAL DOS TIOS
MÃE
CONDIÇÃO DE GUARDIÃ
AFASTAMENTO
MEDIDA EXCEPCIONAL
COMPROMETIMENTO DO DESENVOLVIMENTO DO MENOR
PROVAS INEQUÍVOCAS
AUSÊNCIA
CARÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS
REQUISITO NÃO EXPRESSO NO ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL
MODIFICAÇÃO DA GUARDA
INVIABILIDADE
ART. 23 DA LEI 8.069/90
RECURSO PROVIDO |
| Data: | 9-Dez-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Civil. Guarda de menor. Pedido formulado por tios. Falta de prova de situação excepcional. Exercício pela mãe. Improcedência da postulação. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.09.283382-4/001 -
Comarca de Uberaba - Apelante: R.F. - Apelado: C.H.F. e sua mulher L.V.R.F. - Relator: DES. ALMEIDA MELO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2403 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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