|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2422
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0223.10.010869-3/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível
Desembargador PEIXOTO HENRIQUES (Relator) |
| Palavras-Chave: | SEPARAÇÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO CONJUGAL
IMÓVEL
DOAÇÃO AOS FILHOS
PROMESSA
EFETIVAÇÃO
ADIMPLEMENTO DE FINANCIAMENTO
CONDIÇÃO NÃO VERIFICADA
MERA EXPECTATIVA DE DIREITO DOS PROMISSÁRIOS DONATÁRIOS
PENHORA
LEGALIDADE
SENTENÇA MANTIDA
RECURSO NÃO PROVIDO |
| Data: | 19-Out-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação cível. Embargos de terceiro.
Separação judicial. Promessa de doação aos filhos de imóvel do patrimônio conjugal. Inadimplemento de condição. Expectativa de direito. Penhorabilidade possível. Sentença mantida. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0223.10.010869-3/001 -
Comarca de Divinópolis - Apelante: H.B.D.N.M. -
Apelado: H.B.N.M.J. - Relator: DES. PEIXOTO
HENRIQUES |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2422 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
