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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2438
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| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.393432-2/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator) |
| Palavras-Chave: | Furto qualificado
Furto qualificado
Materialidade
Prova
Réu
Qualificação incorreta
Erro na identificação nominal
Retificação
Processo criminal
Nulidade
Fixação da pena
Confissão extrajudicial
Retratação em juízo
Confissão espontânea
Atenuante
Reconhecimento
Custas
Condenação
Efeitos da sentença
Isenção
Pagamento
Sobrestamento |
| Data: | 31-Ago-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação criminal. Furto qualificado.
Qualificação incorreta do réu. Retificação. Ausência de nulidade. Confissão extrajudicial. Retratação em juízo. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Possibilidade. Isenção de custas. Súmula nº 58 do TJMG. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.393432-2/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Leandro
Washington Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. JÚLIO CÉSAR LORENS |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2438 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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