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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2448
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| Título: | HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.045557-5/000 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
Carvalho, Alexandre Victor de (Relator) |
| Palavras-Chave: | Habeas corpus
Instrução criminal
Prazo para conclusão
Dilação demasiada
Excesso de prazo na formação da culpa
Constrangimento ilegal
Prisão preventiva
Fundamentação insuficiente
Concessão da ordem |
| Data: | 14-Set-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Habeas corpus. Roubo impróprio e roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave. Excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Ocorrência. Constrangimento ilegal configurado. Prisão
preventiva baseada em parca fundamentação.
Ocorrência. Concessão. |
| Descrição: | HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.045557-5/000 -
Comarca de Andrelândia - Paciente: Anderson Francisco Teodoro - Autoridade coatora: Juiz de Direito da Comarca de Andrelândia - Relator: DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2448 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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