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Título: APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0012.05.002708-0/001
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
Desembargador DOORGAL ANDRADA (Relator)
Palavras-Chave: Furto qualificado
Repouso noturno
Inexistência de pessoas dormindo no local
Irrelevância
Abuso de confiança
Qualificadora
Extensão ao corréu
Data: 29-Ago-2010
Editora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo: Ementa: Furto qualificado. Repouso noturno e abuso de confiança. Decote das qualificadoras. Impossibilidade. Prova obtida na fase policial e judicial em harmonia com o contexto fático. Delito configurado. Recurso não provido.
Descrição: APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0012.05.002708-0/001 - Comarca de Aiuruoca - Apelante: André Vaz Pinto - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréu: Antônio Gilberto de Oliveira - Relator: DES. DOORGAL ANDRADA
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2459
ISSN: 0447-1768
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