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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2461
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| Título: | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0024.03.- 001601-8/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
Desembargador FURTADO DE MENDONÇA (Relator) |
| Palavras-Chave: | Homicídio
Ausência de motivo
Motivo fútil
Inconfundibilidade
Sentença de pronúncia
Decote da qualificadora |
| Data: | 24-Ago-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Recurso em sentido estrito. Penal. Sentença de pronúncia. Ausência de motivo que não se confunde com futilidade. Decote de qualificadora. Possibilidade. Recurso não provido. |
| Descrição: | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0024.03.-
001601-8/001 - Comarca de Belo Horizonte -
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Recorrido: Átila França Arruda - Relator: DES. FURTADO DE MENDONÇA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2461 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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