|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2561
|
| Título: | HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.012470-0/000 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
Desembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator) |
| Palavras-Chave: | Habeas corpus
Sentença condenatória
Trânsito em julgado
Pena
Aplicação
Pedido de redução
Matéria de revisão criminal
Inadequação do writ
Denegação |
| Data: | 1-Jun-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Habeas corpus. Sentença transitada em julgado. Injustiça na aplicação da pena. Matéria própria de revisão criminal. Inadequação do writ. Denegação. |
| Descrição: | HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.012470-0/000 -
Comarca de Paracatu - Paciente: Willian Luiz dos Santos - Autoridade coatora: Juiz de Direito da Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Paracatu - Relator: DES. FLÁVIO LEITE |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2561 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
