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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2689
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| Título: | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0231.04.- 015505-4/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
Desembargadora JANE SILVA (Relatora) |
| Palavras-Chave: | Homicídio duplamente qualificado
Ocultação de cadáver
Materialidade
Prova
Indícios de autoria
Sentença de pronúncia
Qualificadora
Ciúme
Motivo fútil
Não caracterização
Exclusão |
| Data: | 19-Jan-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Recurso em sentido estrito. Homicídio duplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Pronúncia. Prova da existência dos crimes e indícios de autoria. Decote das qualificadoras. Possibilidade excepcional,
apenas quando manifestamente improcedentes. Motivo fútil derivado de ciúmes. Sentimento que, fundado ou infundado, não se mostra fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Indícios de ataque de inopino.
Manutenção. Dado parcial provimento ao recurso. |
| Descrição: | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0231.04.-
015505-4/001 - Comarca de Ribeirão das Neves - Recorrente: Raimundo Aparecido Fonseca - Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - RELATORA: DES.ª JANE SILVA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2689 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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