|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2691
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0137.08.008218-3/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora) |
| Palavras-Chave: | Furto qualificado
Autoria
Materialidade
Prova
Causa de aumento de pena
Repouso noturno
Inaplicabilidade
Redução da pena |
| Data: | 9-Fev-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Furto. Absolvição. Impossibilidade. Res em poder do acusado. Prova testemunhal. Furto qualificado e majorante do repouso noturno. Incompatibilidade. Exclusão da majorante. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0137.08.008218-3/001 -
Comarca de Carlos Chagas - Apelante: Lucas Dias Cantão - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª MARIA CELESTE PORTO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2691 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
