|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2695
|
| Título: | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0000.09.- 510016-0/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
Desembargador DOORGAL ANDRADA (Relator) |
| Palavras-Chave: | Agravo em execução
Remição da pena
Trabalho e estudo
Simultaneidade
Consideração das duas atividades |
| Data: | 17-Mar-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Agravo em execução. Remição pelo trabalho e estudo desempenhados na mesma época. Consideração das duas atividades. Possibilidade. Recurso não provido. |
| Descrição: | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0000.09.-
510016-0/001 - Comarca de Governador Valadares - Agravante: Ministério Público do Estado Minas Gerais - Agravado: Lindolfo Jacinto de Souza Junior - Relator: DES. DOORGAL ANDRADA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2695 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
