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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2705
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| Título: | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0671.09.005178- 8/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
Desembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator) |
| Palavras-Chave: | USUCAPIÃO
CITAÇÃO DOS RÉUS, CONFRONTANTES E FAZENDAS PÚBLICAS
PLANTA DO IMÓVEL E DO MEMORIAL DESCRITIVO
CÓPIA
DESNECESSIDADE
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL |
| Data: | 24-Mar-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Citação dos réus, confrontantes e fazendas públicas. Cópias da planta do imóvel e do memorial descritivo. Desnecessidade. Ausência de previsão legal. Decisão reformada. Recurso provido. |
| Descrição: | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0671.09.005178-
8/001 - Comarca de Serro - Agravantes: José Maria Xavier e outro - Agravados: Maria das Dores Reis e outro, herdeiros de José Valério Bispo, Maria Terezinha de Jesus Reis, herdeira de José Valério Bispo, Geraldo
Valério Reis, herdeiro de José Valério Bispo, Manoel Valério Reis, herdeiro de José Valério Bispo - Relator: DES. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2705 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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