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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2709
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| Título: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.0309- 93-9/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível
Desembargador MOTA E SILVA (Relator) |
| Palavras-Chave: | AGRAVO DE INSTRUMENTO
LIMINAR
TITULAR DE MARCA
REGISTRO NO INPI
SEMELHANÇA DE NOMENCLATURAS
EMPRESA DIVERSA
UTILIZAÇÃO
CONFUSÃO ENTRE OS CONSUMIDORES
ABSTENÇÃO DO USO DA MARCA |
| Data: | 23-Mar-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Agravo de instrumento. Liminar. Titular de marca registrada no INPI. Utilização de nomenclatura semelhante
por outra empresa. Confusão entre os consumidores. Abstenção do uso da marca. |
| Descrição: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.0309-93-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Elza Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - Agravada:
Depelderme Produtos de Beleza Ltda. - Relator: DES. MOTA E SILVA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2709 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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