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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2733
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| Título: | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0451.06.005484- 3/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível
Desembargador ELPÍDIO DONIZETTI (Relator) |
| Palavras-Chave: | Execução de título extrajudicial
Penhora
Bem indicado em outra execução
Propriedade do bem constrito
Ausência de prova
Desconstituição da penhora
Dedução via embargos de terceiro |
| Data: | 9-Fev-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Ação de execução de título extrajudicial. Penhora. Bem indicado em outra execução. Ausência de prova da propriedade do bem constrito. Desconstituição da penhora.
Matéria que deve ser deduzida em embargos de terceiro. Reforma da decisão. |
| Descrição: | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0451.06.005484-
3/001 - Comarca de Nova Resende - Agravante: L.S. Guina Insumos - Agravados: Domingos Herculano Pires e outro - Relator: DES. ELPÍDIO DONIZETTI |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2733 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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