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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2743
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| Título: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09- .637537-3/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível
Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora) |
| Palavras-Chave: | PLANO DE SAÚDE
CONTRATO DE ADESÃO
RELAÇÃO DE CONSUMO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
APLICABILIDADE
MANUTENÇÃO DO CONTRATO E ATENDIMENTO
DIREITO À VIDA |
| Data: | 17-Dez-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Plano de saúde. Manutenção de contrato e atendimento. Direito à vida. Relação de consumo. Medida cabível. |
| Descrição: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.637537-3/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Matermed Ltda. S/C - Agravados: Gerino Correia dos Anjos e outros - Relatora: DES.ª EVANGELINA CASTILHO DUARTE |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2743 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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