|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2772
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0012.09.012230-5/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
Desembargador MAURÍCIO BARROS (Relator) |
| Palavras-Chave: | AÇÃO POPULAR
MINISTÉRIO PÚBLICO
INTIMAÇÃO
AUSÊNCIA
NULIDADE |
| Data: | 30-Mar-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Processual civil. Ação popular. Não intimação do Ministério Público. Nulidade. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0012.09.012230-5/001 -
Comarca de Aiuruoca - Apelantes: Arturo Costa
Fernandez Filho e outro - Apelada: Fadepe - Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - Litisconsorte: IEF - Instituto Estadual de Florestas - Relator: DES. MAURÍCIO BARROS |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2772 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
