|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2773
|
| Título: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.06.- 005648-8/005 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível
Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator) |
| Palavras-Chave: | FRAUDE CONTRA CREDORES
RECONHECIMENTO EM OUTRA AÇÃO
COISA JULGADA
DECISÃO PERANTE TERCEIROS
INEFICÁCIA
ART. 472 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
| Data: | 10-Mar-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Agravo de instrumento. Fraude contra credores. Reconhecimento em outra ação. Coisa julgada. Ineficácia da decisão perante terceiros. Inteligência do artigo 472 do CPC. Necessidade de arguição em procedimento
autônomo. |
| Descrição: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.06.-
005648-8/005 - Comarca de Belo Horizonte -
Agravante: Luiz Antônio Rodrigues - Agravado: Silvério Marcos dos Santos - Relator: DES. ALVIMAR DE ÁVILA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2773 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
