|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2775
|
| Título: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.654134-7/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
Desembargador ELIAS CAMILO (Relator) |
| Palavras-Chave: | Agravo de instrumento
Conversão para a forma retida
Inviabilidade
Mandado de segurança
Licitação
Regularidade fiscal
Participação independente
Plausibilidade do direito
Não comprovação |
| Data: | 14-Jan-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Agravo de instrumento. Conversão para a forma retida. Inviabilidade. Mandado de segurança. Licitação. Participação independente da regularidade fiscal.
Plausibilidade do direito não demonstrada. Liminar. Impossibilidade. |
| Descrição: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N°
1.0024.09.654134-7/001 - Comarca de Belo
Horizonte - Agravante: Município de Belo Horizonte - Agravado: Erkal Engenharia Ltda. - Autoridade Coatora: Secretário Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da SMURBE - Secretaria Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte - Relator: DES. ELIAS CAMILO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2775 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
