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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2864
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| Título: | HABEAS CORPUS 108.994 - MG |
| Autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma
Ministro JOAQUIM BARBOSA (Relator) |
| Palavras-Chave: | CRIMINAL
IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL
ADMISSIBILIDADE
PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO
CONCESSÃO DA ORDEM |
| Data: | 30-Mai-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Descrição: | HABEAS CORPUS 108.994 - MG - Relator: MINISTRO JOAQUIM BARBOSA - Paciente: Silvânia Márcia Duque. Paciente: Hamilton de Jesus. Paciente: Ricardo Batista Martins. Impetrante: Defensoria Pública da União. Advogado: Defensor Público-Geral Federal. Coator: Superior Tribunal de Justiça. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2864 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | STF
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