|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2946
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0637.06.037582-0/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator) |
| Palavras-Chave: | Crime contra a administração da justiça
Denunciação caluniosa
Autoria
Materialidade
Prova
Desconhecimento da inocência da vítima
Dolo direto
Ausência
Atipicidade
Absolvição |
| Data: | 24-Nov-2009 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Imputação caluniosa. Tipo penal não configurado. Ausência de dolo. Conduta atípica. Absolvição decretada. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0637.06.037582-0/001 -
Comarca de São Lourenço - Apelante: Tiago Santos Figueira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2946 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
