|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2948
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.04.138621-1/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
Desembargador EDUARDO BRUM (Relator) |
| Palavras-Chave: | Homicídio culposo
Acidente aquático
Colisão de jet skis
Código de Trânsito Brasileiro
Inaplicabilidade
Emendatio libelli
Desclassificação do crime
Código Penal
Caracterização
Suspensão condicional do processo
Cabimento |
| Data: | 28-Out-2009 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação criminal. Homicídio culposo no trânsito. Matéria de direito. Acidente ocorrido em vias aquáticas. Desclassificação operada para o delito do art. 121, § 3º, do Código Penal. Possibilidade de suspensão
condicional do processo. Autos baixados à origem. Recurso provido. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.04.138621-1/001 -
Comarca de Uberlândia - Apelante: Leovânio Luiz da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDUARDO BRUM |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2948 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
