|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2955
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0090.08.019079-7/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator) |
| Palavras-Chave: | Latrocínio
Concurso de pessoas
Oitiva de testemunhas
Lei nº 11.690/08
Nova redação do art. 212 do Código de Processo Penal
Ordem de inquirição
Inversão
Irrelevância
Nulidade
Não ocorrência
Participação de menor importância
Ausência |
| Data: | 20-Out-2009 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação criminal. Latrocínio. Nulidade do processo. Inobservância do art. 212 do CPP. Preliminar afastada. Participação de menor importância. Inocorrência. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0090.08.019079-7/001 -
Comarca de Brumadinho - Apelante: Miqueias Cardoso Campos - Apelado: Ministério Público Estado Minas Gerais - Corréu: Herbert Borges Campos - Relator: DES. ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2955 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
