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Título: APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.662273-7/001
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
Desembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator)
Palavras-Chave: Roubo majorado
Autoria
Materialidade
Prova
Declaração da vítima
Valor probante
Corréu
Participação de menor importância
Caracterização
Pena
Redução
Data: 10-Set-2009
Editora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo: Ementa: Roubo praticado em concurso de agentes com emprego de arma. Reexame de provas. Réus presos em poder da res furtiva. Reconhecimento pela vítima. Circunstâncias do flagrante comprovadas em juízo. Autoria demonstrada. Corréu que permaneceu no veículo durante o roubo, não prestando auxílio na fuga nem exercendo vigilância. Participação de menor importância. Reconhecimento. Ajuste da pena.
Descrição: APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.662273-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º) André Fellipe Fernandes de Souza, 2º) Wanderson Marcos Santos de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréu: Felipe Edgard Ferreira Santos - Relator: DES. HERCULANO RODRIGUES
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2968
ISSN: 0447-1768
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