Biblioteca Digital do TJMG > Conhecimento Jurídico > Biblioteca > Periódicos > Revista Jurisprudência Mineira > Jurisprudência > TJMG > Jurisprudência Criminal >

URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2979

Título: APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.05.691499-7/001
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
Desembargador JUDIMAR BIBER (Relator)
Palavras-Chave: Crime contra a fé pública
Uso de documento falso
Certificado de conclusão do ensino médio
Histórico escolar
Dolo genérico
Crime instantâneo
Autoria
Materialidade
Prova
Tipicidade
Estado de necessidade
Não configuração
Recurso
Improvimento
Data: 22-Ago-2009
Editora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo: Ementa: Uso de documento falso. Certificado de conclusão do ensino médio. Histórico escolar. Art. 304 do CP. Elemento subjetivo. Dolo genérico. Alegação de ignorância acerca da falsidade. Descabimento. Provas que a rechaçam.
Descrição: APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.05.691499-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Dercy Barbosa Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. JUDIMAR BIBER
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2979
ISSN: 0447-1768
Aparece nas Coleções:Jurisprudência Criminal

Arquivos neste item:

Arquivo Descrição TamanhoFormato
0190-TJ-JCr-020[p].pdf52,71 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir

 

BD-TJMG © 2013-2016 - Fale Conosco