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Título: APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0479.07.125936-6/001
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
Deodato Neto, Alberto (Relator)
Palavras-Chave: Apropriação indébita
Furto qualificado
Concurso de pessoas
Confissão espontânea
Delação
Emendatio libelli
Aplicabilidade
Data: 15-Set-2009
Editora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo: Ementa: Apelação criminal. Apropriação indébita e furto qualificado. Autoria comprovada. Delação judicial de corréu. Prova testemunhal. Aplicação, de ofício, da teoria monista. Emendatio libelli. Definição jurídica diversa.
Descrição: APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0479.07.125936-6/001 - Comarca de Passos - Apelantes: 1º) Dione Patrick Pereira, 2º) Orlando Donizete França - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ALBERTO DEODATO NETO
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2985
ISSN: 0447-1768
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