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Título: APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.04.095455-7/002
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
Palavras-Chave: Homicídio qualificado
Tribunal do Júri
Quesito único
Teses
Legítima defesa
Inexigibilidade de conduta diversa
Ausência de nulidade
Decisão contrária à prova dos autos
Não ocorrência
Novo julgamento
Não cabimento
Data: 25-Ago-2009
Editora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo: Ementa: Apelação criminal. Nulidade. Inocorrência. Quesitação simplificada. Necessidade. Homicídio. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência.
Descrição: APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.04.095455-7/002 - Comarca de Uberaba - Apelante: Wellington Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréu: Ademir Lima da Silva - Relator: DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2987
ISSN: 0447-1768
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