|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2992
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0090.07.017649-1/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
Desembargador EDUARDO BRUM (Relator) |
| Palavras-Chave: | Crime contra a honra
Notícia jornalística
Imputação de fato criminoso
Ausência
Calúnia
Não configuração
Desclassificação do crime
Ofensa à dignidade
Injúria
Configuração |
| Data: | 8-Set-2009 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação criminal. Imputação de ofensas injuriosas e não fatos criminosos concretos. Desclassificação. Pena reduzida. Recurso provido em parte. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0090.07.017649-1/001 -
Comarca de Brumadinho - Apelante: Lílian Silva - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Paulo Henrique Figueiredo - Relator: DES. EDUARDO BRUM |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2992 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
