|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3155
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0521.05.042829-6/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator) |
| Palavras-Chave: | INDENIZAÇÃO
MORTE DE DETENTO EM CADEIA PÚBLICA
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DANO MATERIAL
NÃO OCORRÊNCIA
DANO MORAL
CONFIGURAÇÃO
FIXAÇÃO
CRITÉRIO
CORREÇÃO MONETÁRIA
JUROS DE MORA
TERMO INICIAL
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
COMPENSAÇÃO |
| Data: | 14-Abr-2009 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Civil. Indenização. Morte de detento em cadeia pública. Responsabilidade objetiva. Dano material. Inocorrência. Dano moral configurado. Fixação. Critério. Correção monetária e juros de mora. Termo inicial.
Sucumbência recíproca. Compensação. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N°
1.0521.05.042829-6/001 - Comarca de Ponte Nova - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova - Apelantes: 1º) Estado de Minas Gerais, 2º) R.T.S., representado pela mãe E.A.S. - Apelados:
Estado de Minas Gerais, R.T.S., representado pela mãe E.A.S. - Relator: DES. EDILSON FERNANDES |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3155 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
