|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3176
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.07.092744-3/002 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível
Desembargador MAURO SOARES DE FREITAS (Relator) |
| Palavras-Chave: | GUARDA DE MENOR
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
ALIMENTOS
CUMULAÇÃO DE AÇÕES
PAIS BIOLÓGICOS
IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DO MENOR
HÁBITOS INCOMPATÍVEIS
GUARDA DE FATO
CASAL ESTRANHO À LIDE
CITAÇÃO
NECESSIDADE
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO |
| Data: | 16-Abr-2009 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação cível. Ação de guarda do filho menor c/c regularização de visitas e alimentos. Pais biológicos. Impossibilidade de criação do menor. Hábitos incompatíveis.
Guarda de fato com terceira pessoa que não
integra a lide. Necessidade de citação deste casal. Litisconsórcio passivo necessário. Preliminar suscitada de ofício. Sentença cassada. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.07.092744-3/002 -
Comarca de Araguari - Apelante: J.B.M. - Apelado: D.R.L. - Relator: DES. MAURO SOARES DE FREITAS |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3176 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
