|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3211
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0091.07.008851-2/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível
Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator) |
| Palavras-Chave: | Embargos à execução
Cerceamento de defesa
Penhora
Bem de família
Alegação de impenhorabilidade
Destinação do imóvel
Moradia
Comprovação necessária
Sítio
Divisão do imóvel
Perícia |
| Data: | 25-Jun-2009 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação cível. Cerceamento de defesa. Alegação de impenhorabilidade de imóvel. Prova necessária da destinação para moradia. Penhora de sítio. Possibilidade de divisão do imóvel. Necessidade de perícia. Acolhimento de ofício. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0091.07.008851-2/001 - Comarca de Bueno Brandão - Apelante: Márcio de Moraes Dantas - Apelada: Bunge Fertilizantes S.A. - Relator: DES. NICOLAU MASSELLI |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3211 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
