|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3226
|
| Título: | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0629.07. 036154-4/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator) |
| Palavras-Chave: | Homicídio doloso
Disputa automobilística
Dolo eventual
Desclassificação do crime para delito de trânsito
Sentença de pronúncia
Qualificadora manifestamente improcedente
Exclusão |
| Data: | 5-Mar-2009 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Sentença de pronúncia. Motorista que participava de “pega”. Atropelamento da vítima. Desclassificação. Crime de trânsito. Impossibilidade. Decotação da qualificadora. Cabimento. Recurso parcialmente provido |
| Descrição: | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0629.07.
036154-4/001 - Comarca de São João Nepomuceno - Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Recorrido: Marcelo de Oliveira - Relator: DES. JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3226 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
