|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3229
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0351.01.006347-4/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator) |
| Palavras-Chave: | Subtração ou inutilização de livro ou documento
Tipicidade
Autoria
Materialidade
Valoração da prova
Condenação
Pena privativa de liberdade
Substituição
Pena restritiva de direitos
Suspensão dos direitos políticos |
| Data: | 25-Mar-2009 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Penal. Subtração ou inutilização de livro ou documento. Absolvição por ausência de provas. Improcedência. Suspensão dos direitos políticos em condenação à pena restritiva de direitos. Possibilidade. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0351.01.006347-4/001 -
Comarca de Janaúba - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2º) Gilson Medeiro Silva - Apelados: Gilson Medeiro Silva e Ministério Público do
Estado de Minas Gerais - Relator: DES. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3229 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
