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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3260
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.03.090932-0/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível
Desembargador FRANCISCO KUPIDLOWSKI (Relator) |
| Palavras-Chave: | AÇÃO COMINATÓRIA
INDENIZAÇÃO
DANO MORAL
INVENÇÃO
OBRA INTELECTUAL
LEI 9.610/98
CONTRAFAÇÃO
PROVA
EXISTÊNCIA
VALOR
CRITÉRIO DE FIXAÇÃO |
| Data: | 15-Jan-2009 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Ação cominatória c/c indenização por danos morais. Contrafação. Prática ilícita que deve ser ceifada. Semelhança no design dos produtos, de forma a confundir o consumidor. Valor indenizatório mantido. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.03.090932-0/001 -
Comarca de Uberlândia - Apelantes: 1º) Alumínio do Triângulo Ltda.; 2ºs) Sarquis José Samara e outro - Apelados: Sarquis José Samara e outro, Alumínio do Triângulo Ltda. e outro - Relator: DES. FRANCISCO KUPIDLOWSKI |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3260 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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