INDENIZAÇÃO BENFEITORIAS CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR ILEGITIMIDADE PASSIVA
Data:
20-Jan-2009
Editora:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo:
Ementa: Indenização. Processual civil. Construção em terreno alheio. Obrigação de indenizar. Ilegitimidade passiva.
Descrição:
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0637.06.034309-1/001 - Comarca de São Lourenço - Apelante: E.S.F. - Apelados: J.R.M. e outros menores, assistidos e representados por sua mãe - Relator: DES. OSMANDO ALMEIDA
