|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3294
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0284.07.006501-6/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível
Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator) |
| Palavras-Chave: | AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO
UNIÃO ESTÁVEL NÃO DECLARADA
BEM IMÓVEL
VENDA A TERCEIRO DE BOA-FÉ
INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESES
AUSÊNCIA DE NULIDADE |
| Data: | 17-Fev-2009 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. União estável não declarada. Venda de bem imóvel a terceiro de boa-fé. Inexistência de hipóteses de invalidade do negócio jurídico. Inexistência de nulidade. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0284.07.006501-6/001 - Comarca de Guarani - Apelante: Cristina Cruz da Fonseca - Apelados: José Carlos Nascimento da Silva e outro - Relator: DES. PEDRO BERNARDES |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3294 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
