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Título: APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0518.07.122509-9/001
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
Desembargador ERNANE FIDÉLIS (Relator)
Palavras-Chave: Dano moral
Aspecto objetivo
Injusto sofrimento
Não ocorrência
Descaracterização do dano
Comportamento errôneo da parte
Indenização
Não cabimento
Data: 10-Mar-2009
Editora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo: Ementa: Dano moral. Análise objetiva do fato. Inexistência de ato causador de sofrimento moral. Engano ocorrido em razão de errado comportamento da parte.
Descrição: APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0518.07.122509-9/001 - Comarca de Poços de Caldas - Apelante: Ivandeli Lopes - Apelado: Município de Poços de Caldas - Relator: DES. ERNANE FIDÉLIS
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3325
ISSN: 0447-1768
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